Regulamenta a organização e o funcionamento da CIPA, composta por representantes da empresa e dos empregados para identificar riscos e propor ações preventivas. Após a Lei nº 14.457/2022, passou a incluir medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e demais violências no trabalho.
NR-5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
- por Redação Master Med