Regulamenta o uso seguro de máquinas e equipamentos, exigindo proteções, dispositivos de segurança, intertravamentos, sinalização e capacitação dos operadores.
Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Anexo I – Distâncias de Segurança e Requisitos para o Uso de Detectores de Presença Optoeletrônicos
Anexo II – Conteúdo Programático da Capacitação
Anexo III – Meios de Acesso Permanentes
Anexo VI – Máquinas para Panificação e Confeitaria
Anexo VII – Máquinas para Açougue e Mercearia
Anexo VIII – Prensas e Similares
Anexo IX – Injetoras de Materiais Plásticos
Anexo X – Máquinas para Fabricação de Calçados e Afins
Anexo XI – Máquinas e Implementos para Uso Agrícola e Floresta
Anexo XII – Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura