NR-6 Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Os EPI’s são ferramentas de trabalho que visam proteger a saúde do trabalhador, reduzindo possíveis riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança durante o exercício de uma determinada atividade. O uso de EPI deverá ser contemplado sempre que não for possível tomar medidas que permitam eliminar os riscos do ambiente em que se desenvolve a […]
NR-5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
Regulamenta a organização e o funcionamento da CIPA, composta por representantes da empresa e dos empregados para identificar riscos e propor ações preventivas. Após a Lei nº 14.457/2022, passou a incluir medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e demais violências no trabalho. Saiba mais.
NR-4 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
Obriga as empresas a manter equipes especializadas em SST (médicos, engenheiros, técnicos de segurança, enfermeiros do trabalho). O dimensionamento do SESMT varia conforme o grau de risco da atividade e o número de empregados. Saiba mais.
NR-3 Embargo ou Interdição
Define os procedimentos para caracterizar situações de grave e iminente risco e as medidas de embargo (paralisação de obra) e interdição (de estabelecimento, setor, máquina ou equipamento) para proteger a integridade dos trabalhadores. Saiba mais.
NR-2 Inspeção Prévia
Exigia que novos estabelecimentos solicitassem aprovação de suas instalações ao órgão regional do trabalho antes de iniciar as atividades. Foi revogada pela Portaria SEPRT nº 915/2019 e não está mais em vigor. Saiba mais.
NR-1 Disposições Gerais
Estabelece as disposições gerais, o campo de aplicação e os direitos e deveres em SST comuns a todas as NRs. Institui o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), com inventário de riscos e plano de ação. A atualização mais recente incluiu a gestão dos riscos psicossociais (como sobrecarga, […]
NR-1
1.1 As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. (Alteração dada pela […]